INTEGRIDADE, PROCESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO E NEOLIBERALISMO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Autores

  • Gustavo Candian Filardi Fazenda Nacional em Santa Catarina, Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.7

Palavras-chave:

Integridade, Processo jurisdicional democrático, Neoliberalismo processual, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Resumo

Com a criação do novo Código de Processo Civil – CPC pela Lei nº 13.105/15, foi incorporado ao sistema processual brasileiro o instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, fortalecendo o microssistema de formação e aplicação de precedentes judiciais em construção no Brasil principalmente a partir da década de 1990. Referido instituto, em termos práticos, estabelece que, constatada a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre questão unicamente de direito, com risco de ofensa à isonomia e segurança jurídica, haverá a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão.

Biografia do Autor

Gustavo Candian Filardi, Fazenda Nacional em Santa Catarina, Santa Catarina

Procurador da Fazenda Nacional em Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).

Referências

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Publicado

2023-02-06

Como Citar

FILARDI, G. C. INTEGRIDADE, PROCESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO E NEOLIBERALISMO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS . Revista Eletrônica ESA-SC, Florianópolis (SC), v. 3, n. OAB-SC, p. e07, 2023. DOI: 10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.7. Disponível em: https://revistaesasc.org/esasc/article/view/7. Acesso em: 21 abr. 2024.