SEGURO DE VIDA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Autores

  • Francis Almeida Vessoni Universidade Federal do Paraná - UFP, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.12

Palavras-chave:

Embriaguez ao volante, Excludente de responsabilidade securitária, Seguro de vida, Cláusulas contratuais, Sinistralidade e custo dos segurados

Resumo

A embriaguez ao volante, além de ser crime previsto em lei, deve ser interpretada como situação excludente de responsabilidade securitária no seguro de vida, pois se trata de notório agravamento do risco garantido pela seguradora: “morte”. A mitigação das cláusulas contratuais que formaram o negócio, mesmo que supostamente fundamentadas em legislação consumerista, não afeta o patrimônio das seguradoras, muito pelo contrário: atinge diretamente a massa mutual, elevando a taxa de sinistralidade em patamares não previstos e aumentando sobremaneira o custo de todos os segurados. Quando da elaboração do cálculo atuarial em um seguro de vida, não se considera pagar indenizações para situações sem garantia, ou pior, decorrentes de atos ilícitos, criminosos e que agravem radicalmente a chance de o risco garantido ocorrer.

Biografia do Autor

Francis Almeida Vessoni, Universidade Federal do Paraná - UFP, Paraná

Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Anhanguera. Pós-graduado em Criminologia e Política Criminal pela Universidade Federal do Paraná. Pós Graduado em Direito do Seguro pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Advogado.

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Publicado

2023-01-09

Como Citar

VESSONI, F. A. SEGURO DE VIDA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Revista Eletrônica ESA-SC, Florianópolis (SC), v. 3, n. OAB-SC, p. e012, 2023. DOI: 10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.12. Disponível em: https://revistaesasc.org/esasc/article/view/12. Acesso em: 21 abr. 2024.