JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TÉCNICA PROCESSUAL À LUZ DO RESP 1.845.542/PR

Autores

  • Camila da Silva Cunha Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC, Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.1

Palavras-chave:

Mérito da causa, Técnica processual, Julgamento parcial, RESP 1.845.542/PR

Resumo

O julgamento antecipado parcial do mérito é uma inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que permite ao juiz analisar um pedido maduro durante o processo, proferindo uma decisão interlocutória com efeitos materiais de sentença sobre o pedido examinado. Após mais de cinco anos desde a entrada em vigor do CPC/2015, ainda existem discussões sobre os efeitos práticos e implicações processuais dessa decisão. O estudo do julgamento do Recurso Especial n. 1.845.542/PR, relatado pela Ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça, é relevante, pois aborda pontos obscuros não esclarecidos pelo legislador sobre a aplicação do julgamento antecipado parcial do mérito em sede recursal, bem como a fixação de honorários advocatícios nessa decisão interlocutória. Essas questões têm gerado duas grandes problemáticas, devido à falta de disposições normativas específicas. É fundamental discutir e analisar esse tema, considerando os princípios do acesso à justiça e do devido processo legal, pois o julgamento antecipado parcial do mérito oferece uma forma efetiva e adequada de prestação jurisdicional para parte dos direitos apresentados ao Estado. Este estudo tem como objetivo compreender a aplicação e as hipóteses de cabimento do julgamento antecipado parcial do mérito, bem como analisar as problemáticas abordadas no Recurso Especial n. 1.845.542/PR e o entendimento aplicado pelo órgão jurisdicional em relação a essas questões.

Biografia do Autor

Camila da Silva Cunha, Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC, Santa Catarina

Advogada. Pós-graduanda em Processo Civil pela Faculdade Cândido Mendes – ESA/OAB. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SC. Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC. Endereço: Rodovia SC-401, n. 4120, Primavera Office, Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88032-005. E-mail: adv.cunhacamila@gmail.com.

Referências

ARAÚJO, Luciano Vianna. O julgamento antecipado parcial sem ou com resolução de mérito. Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Vol. 22, n. 1,jan.-mar/2020.

ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa; DIDIER JUNIOR, Fredie; et al. (coord.). Breves comentários ao novo código de processo civil [livro eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BARBOSA, Bruno Valentim. Julgamentos parciais de mérito no Processo Civil individual brasileiro. 2013. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, p. 15, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

BRASIL. Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015: Código de Processo Civil. Brasília, 16 mar. 2015.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Recurso de Apelação Cível nº 0030422-60.2011.8.24.0023. Relator: Desembargador Ronei Danielli. Florianópolis, 25 de outubro de 2016. Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 25 out. 2016.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Recurso de Apelação Cível nº 0044593-71.2011.8.16.0014. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Paraná, 20 set 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Ação de Compensação Por Danos Materiais, Morais e Estéticos. nº REsp 1845542/PR. Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 14 maio 2021.

CASTRO, Amanda Souza de. Teoria da causa madura no novo Código de Processo Civil. Conteúdo Jurídico, Brasília – DF. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/52104/teoria-da-causa-madura-no-novo-codigo-de-processo-civil.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Bookseller, 1998.

CORREIA FILHO, Antônio Carlos Nachif. Julgamentos parciais no Processo Civil. 2015. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Faculdade de Direito, Universidade Estadual de São Paulo, São Paulo, 2015.

FRANCISCO, Gabriela Kazue Ferreira Eberhardt. Recorribilidade Excepcional das Decisões Interlocutórias e Efetividade da Tutela Jurisdicional. 2013. 197 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

GRAU, Eros Roberto. Porque tenho medo dos juízes: a aplicação/interpretação do direito e os princípios. 6. ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2014.

GRECO, Leonardo. Concurso e cumulação de ações. Revista de Processo – RePro. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 147, p. 11 – 26, maio/2007.

HUMBERTO, Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 504 e 838.

MARINONI, Luiz Guilherme et al. Novo curso de processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado. 1ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MORAES, Arthur Bobsin de. Julgamento antecipado parcial do mérito: o fracionamento da sentença como método de atingir a duração razoável do processo. 2017. 110 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.

MORAES. Arthur Bobsin. Julgamento antecipado parcial de mérito: a aplicação do artigo 356 do CPC/2015 na prática forense. 1ª. ed. Florianópolis: Emais, 2020.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código De Processo Civil comentado. Salvador: Juspodivm, 2016.

NEVES. Incongruências sistêmicas do Código de Processo Civil de 2015 diante do julgamento antecipado parcial do mérito. Revista de Processo. Vol. 284, ano 43, out./2018.

NOGUEIRA, André Murilo Parente; RAGAZZI, José Luiz. JULGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELA DO MÉRITO E PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA: interpretação constitucional do artigo 975, do código de processo civil - doi. Revista da Faculdade de Direito da Ufmg, [S.L.], v. -, n. 76, p. 87-106, jan. 2020. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. http://dx.doi.org/10.12818/p.0304-2340.2020v76p87.

SIQUEIRA, Thiago Ferreira. O julgamento antecipado parcial do mérito no novo Código de Processo Civil brasileiro. Civil Procedure Review, v.7, n.1, p. 182, 2016.

TALAMINI, Eduardo. Julgamento antecipado parcial do mérito. In: BUENO, Cassio Scarpinella (Coord.). Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. II. São Paulo: Saraiva, 2017.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 485 ao 538. v. 8. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

YARSHELL, Flávio Luiz; SETOGUTI, Guilherme J. Pereira; RODRIGUES; Viviane Siqueira. Comentários ao Código de Processo Civil, v. V: artigos 334 ao 368. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

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Publicado

2023-02-06

Como Citar

CUNHA, C. da S. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TÉCNICA PROCESSUAL À LUZ DO RESP 1.845.542/PR. Revista Eletrônica ESA-SC, Florianópolis (SC), v. 3, n. OAB-SC, p. e01, 2023. DOI: 10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.1. Disponível em: https://revistaesasc.org/esasc/article/view/1. Acesso em: 21 abr. 2024.